debênture simplificada
As principais características da debênture simplificada são:
- Pode ser emitida por qualquer companhia aberta com registro atualizado na CVM, ou que proceda à abertura de seu capital na autarquia;
- A escritura de emissão segue um modelo simplificado, desenvolvido pela ANBIMA;
- A emissão deve portar o selo ANBIMA;
- A debênture deve ser emitida seguindo as seguintes bases de remuneração: renda pré-fixada; renda indexada a índices de preços (IGP-M ou IPCA); renda pós-fixada (% do DI ou SELIC, ou esses indicadores mais spread)
- Tenha critérios de cálculo sugeridos pelo trabalho de padronização elaborado pela ANBIMA;
- Seja emitida em série única, sem possibilidade de utilização do programa de emissão;
- Seja emitida em valores nominais a partir de R$ 1.000,00, visando a atrair o pequeno e médio investidor pessoa física;
- Seja da espécie de garantia quirografária, sem possibilidade de utilização de garantias adicionais;
- Possa ser amortizável, desde que de maneira uniforme;
- Não tenha cláusula de repactuação;
- Tenha seu rating atualizado anualmente;
- Seja negociada no mercado de balcão organizado ou em bolsas de valores;
- Participe do bookbuilding eletrônico (e-bookbuilding);
- Ofereça até 20% da emissão para pessoas físicas;
- Utilize a prerrogativa do green shoe para a constituição de fundo de liquidez, ou para ser utilizado pelo formador de mercado da debênture.